Jingle da Dilma

Datafolha mostra avanço de Dilma

Pesquisa Datafolha aponta queda na diferença entre os pré-candidatos do PSDB, José Serra, e do PT, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial. O levantamento a ser publicado na edição de domingo (28) pelo jornal Folha de S.Paulo e já disponível em bancas de jornal de São Paulo, aponta Serra com 32% das intenções de voto; Dilma Rousseff, com 28%; o deputado federal Ciro Gomes (CE), pré-candidato do PSB, com 12%; e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva (AC), com 8%. Na mostra anterior da Datafolha, divulgada em dezembro de 2009, Serra tinha 37%; Dilma 23%; Ciro 13%; e Marina 8%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Do total de entrevistados (2.623), 9% disseram que vão votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos e 10% informaram que estão indecisos. O levantamento tem margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

A pesquisa também apresentou um cenário sem a presença de Ciro Gomes. Nessa simulação, aumentam para 38% as intenções de voto em Serra (ante 40% na pesquisa realizada entre 14 e 18 de dezembro); Dilma atinge 31% (ante 26% da pesquisa anterior); e Marina Silva fica com 10% (11% no levantamento de dezembro).

No cenário de segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano lidera com 45% das intenções de voto e a petista aparece com 41%. O levantamento realizado em dezembro apontava Serra com 49% das intenções de voto e Dilma com 34%. Em outro cenário de segundo turno, Dilma vence com 48%, contra 26% de Aécio.

O Datafolha apontou que o pré-candidato Serra registra o maior índice de rejeição entre os presidenciáveis, com 25%; seguido de Dilma com 23%; Ciro, com 21%; Aécio, com 20%; e Marina, com 19%. A pesquisa avaliou também o índice de aprovação do presidente Lula. Na mostra, a aprovação ficou em 73% (de ótimo e bom). Na pesquisa de dezembro, este índice foi de 72%, o mais alto patamar de popularidade apurado pelo Datafolha.

Lula anuncia mais um milhão de moradias populares

  O presidente Lula afirmou ontem, durante encontro com empresários em El Salvador, que anunciará investimentos para a construção de mais um milhão de moradias populares na segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado no fim de março.

   “Vamos anunciar mais um milhão de casas no próximo período, que é pra não parar mais”.

    De acordo com o portal Terra, o presidente disse que o programa Minha Casa Minha Vida tem cerca de 30.000 moradias em construção e outras 730.000 com projetos já aprovados na Caixa Econômica. E explicou que, para contornar a supertaxação de bancos em processos de financiamento, teve de adotar a política do subsídio.

   “Anunciamos um milhão de casas. Tivemos problemas sérios no banco, por causa da quantidade de taxa de juros que o banco cobrava para seguro disso, seguro daquilo, taxa disso, taxa daquilo. Nós tiramos praticamente tudo e assumimos o compromisso de que, pra fazer casa popular, tem que ter subsídio do Estado. A gente não tem que ter medo da palavra subsídio pra resolver um problema crônico, que é o problema habitacional dos países de toda a América Latina. E esse é um programa exitoso”, afirmou.

Pai acha filho 'roubado' na ditadura argentina

Após uma busca de 32 anos, pai e filho separados durante a ditadura militar argentina finalmente se conheceram. Francisco Madariaga, filho de Abel Pedro Madariaga e Silvia Monica Quintela, ex-militantes da guerrilha Montoneros, foi um dos cerca de 500 bebês roubados por militares argentinos entre 1976 e 1983. Ele foi identificado graças ao trabalho humanitário da organização Avós da Praça de Maio, da qual seu pai é secretário.

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"Foram 32 anos horríveis, de angústia, de violência e maus-tratos, nos quais vivi como um fantasma", disse Francisco em uma entrevista na segunda-feira, na qual contou ter sofrido abusos por parte do militar que o criou, o capitão Víctor Gallo. "Não há nada mais bonito do que ter uma identidade."

Abel também estava visivelmente emocionado. Ambos se encontraram pela primeira vez na sexta-feira. "Ter um filho desaparecido é como ter um vazio na alma. E agora minha alma está curada e cheia de alegria", disse Abel. Silvia foi detida pelo Exército quando estava grávida de quatro meses, em 1977, e Abel exilou-se, primeiro na Suécia e depois no México.

Francisco nasceu no Campo de Maio, uma base militar onde funcionava um centro clandestino de detenção durante a ditadura. Silvia foi torturada e morta, e o bebê foi adotado ilegalmente por Gallo e a mulher, Inés Susana Colombo, que já tinham outros dois filhos. Francisco - que até essa semana se chamava Alejandro Gallo - conta que começou a desconfiar de sua identidade há cerca de dez anos e recentemente resolveu fazer um exame de DNA porque Inés confessou não ser sua mãe.

Abel estava à procura do filho desde que voltou do exílio, em 1983. "Nunca deixei de acreditar que o encontraria", afirmou na entrevista de segunda-feira. "Quando ele entrou por essa porta nos reconhecemos imediatamente." Gallo foi preso e está sendo investigado por tráfico de crianças. Em 1997, ele foi condenado a dez anos de prisão por cumplicidade no assassinato de uma família (no período democrático).

Original: Yahoo notícias

Dilma falou a verdade e oposição mente.

Dilma, em seu discurso do Congresso do PT, afirmou que o Brasil escapou de um desastre maior com a crise global porque "os brasileiros resistiram a esse desmonte" e "impediram a privatização parcial e integral da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF) ou de Furnas".

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que em nenhum momento o governo FHC cogitou privatizar essas empresas. Mentiu tanto quanto no episódio do empréstimo de Agaciel Maia em Paris.

Álvaro Dias (PSDB-PR) recorreu a sua costumeira duplicidade de caráter, acusando outros pelo que ele faz de errado. Mentiu mais ainda: "Como boa aluna do mestre Lula, ela usa a mentira como arma essencial para a busca de popularidade."

Quem comprovadamente usou a mentira como arma foi Álvaro Dias e Arthur Virgílo. As mentiras dos senadores tucanos estão documentadas no acordo do governo FHC com o FMI, na quebradeira de 1998 / 1998, devidamente registrado nos anais do Ministério da Fazenda.

O documento "Memorando de Política Econômica" de 08.03.1999, apresentado ao FMI pelo governo de FHC, comprova o plano de privatização parcial do BB, CEF, Petrobras, e privatização integral de Furnas:

 

No item 18, descreve a privatização parcial (como afirmou Dilma em seu discurso) do Banco do Brasil, e Caixa Econômica Federal, através da "venda de componentes estratégicos", e transformação em "bancos de segunda linha"(uma forma criminosa de privatizar: entregar de bandeja uma fatia de mercado, deixando de competir, sem receber um centavo em troca da venda desta fatia de mercado). Por fim, explica a decisão de privatizar BB/DTVM, uma "costela" do Banco do Brasil.
No item 27, descreve o plano de privatizar Furnas: "completar a privatizaçãodas companhias federais geradoras de energia".
E também privatização parcial de mais um pedaço do Petrobras: "planeja vender ainda em 1999 o restante ... de suas ações não-votantes na PETROBRAS".
Mentir no plenário do senado deveria ser falta de decoro parlamentar, se o senado fosse mais sério.

 

Original :desabafobrasil

Discurso na íntegra do Presidente Lula

Venezuela inaugura bondinho que transporta moradores de morros

 

Os teleféricos percorrem 1,8 km, com cinco paradas e tem capacidade para transportar 15 mil passageiros por dia

Leia resolução aprovada pelo 4º Congresso sobre Diretrizes do Programa de Governo

RESOLUÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES DE PROGRAMA 2011/2014

À sociedade brasileira, aos militantes do PT e aos partidos que integram a coligação que apóia a candidatura da companheira Dilma Rousseff à Presidência da República, o Partido dos Trabalhadores apresenta estas Diretrizes Programáticas para o debate sobre as grandes orientações do futuro Governo democrático e popular.

A Grande Transformação

1. Há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e política.

2. Depois de duas décadas de estagnação ou avanços medíocres, a economia brasileira voltou a crescer.Mas esse crescimento obedece hoje a uma lógica distinta daquela do passado. Ele se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macro-econômico, com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento da democracia. Há mais de 70 anos os períodos de expansão da economia brasileira acabaram frustrando as expectativas da maioria da sociedade. Ora concentravam riqueza. Ora vinham acompanhados de surtos inflacionários. Ora produziam elevado endividamento externo e interno. Ora sufocavam a democracia.

3. A partir dos anos 90 proliferaram teses conservadoras e neoliberais que comprometeram os investimentos produtivos, quebraram parte do parque industrial, sucatearam a infra-estrutura física, sobretudo energética e de transportes, debilitaram o Estado e as empresas estatais, muitas delas privatizadas para satisfazer preconceitos ideológicos e/ou pagar os crescentes rombos do caixa.

4. Esses ideólogos programaram o Brasil para ser um país pequeno, cujo crescimento – quando houvesse - não poderia nunca ultrapassar os 3% e que teria de conformar-se com a existência de 30 ou 40 milhões de homens e mulheres para os quais não haveria espaço e acesso às riquezas produzidas.

5. No Governo Lula, o crescimento do PIB, a expansão do emprego formal, os aumentos reais do salário mínimo, as políticas de transferência de renda, o controle da inflação, a queda da taxa de juros, a ampliação do crédito, as medidas para a reforma agrária e apoio à agricultura familiar, a triplicação do comércio exterior e a reconstrução da infra-estrutura mudaram tudo isso.

6. Essa mudança propiciou a formação de um grande mercado de bens de consumo popular, que nos protegeu dos efeitos devastadores da crise mundial desencadeada em setembro de 2008. Proteção reforçada pela saúde de nosso sistema bancário, especialmente público, e pelas reservas internacionais acumuladas.

7. Diferentemente das crises externas anteriores – a mexicana, a asiática e a russa -, o Brasil pôde enfrentar com segurança os efeitos daquele que foi qualificado como o maior cataclisma financeiro após 1929.

8. Na última década do século passado, a percepção equivocada de que o mundo vivia um “novo renascimento” foi acompanhada de uma concepção igualmente equivocada sobre nosso lugar no mundo. Devíamos nos conformar a um papel secundário na cena global, a “não pretender sermos maiores do que somos”.

9. O fato de havermos enfrentado com êxito o desafio de combinar crescimento, distribuição de renda e inclusão social, equilíbrio macro-econômico, redução da vulnerabilidade externa e plena vigência democrática, explica a alta visibilidade que o Brasil passou a ter no mundo. Para isso contribuiu também de forma decisiva a implementação de uma política externa ativa e altiva, que privilegiou a América Latina e o Sul do mundo, redefinindo soberanamente nossa relação com os países desenvolvidos. Sempre colocamos como prioritárias a defesa do interesse nacional e a solidariedade com os países pobres e em desenvolvimento.

10. O mundo não viveu recentemente, nem vive agora, um novo renascimento, mas um complexo período de transição. Desenha-se uma nova correlação de forças global. Entendê-la, definir prioridades, estabelecer alianças é essencial para construir o futuro. Foi o que o atual Governo fez e o próximo continuará fazendo.

11. A sumária menção aos aspectos principais da Presidência Lula é fundamental para a formulação dos grandes objetivos que devem marcar o Governo Dilma.

12. Ao contrário daquela que Lula recebeu, a herança a ser transmitida à próxima presidenta será bendita. Essa herança oferece as bases para a formulação das propostas do Programa de Governo 2010. O que até agora foi feito dá credibilidade e garantia às Diretrizes que agora apresentamos.

13. Em meio a condições difíceis, o Governo Lula realizou uma exitosa transição entre um Brasil paralisado e descrente de si mesmo, para um novo país com forte auto-estima e admirado pelo mundo.

14. A transição realizada pela gestão Lula teve como forte componente o papel do governo federal na superação das desigualdades raciais, fortalecendo a auto-estima e a identidade dos negros e negras, incluindo-os no processo produtivo com a ampliação do acesso – ao trabalho, renda e consumo; as universidades públicas e privadas; a regularização das terras de quilombos; a segurança pública; a saúde; a alimentação entre outros. No campo das políticas públicas, a implementação das ações afirmativas propiciaram oportunidades a esse segmento que foi esquecido desde a época da abolição da escravidão.

15. O sucesso alcançado por Lula permitirá que o futuro Governo seja não somente uma continuidade do até agora realizado.

16. O Governo Lula criou as condições para um Projeto de Desenvolvimento Nacional Democrático Popular, sustentável e de longo prazo para o país.

17. O Brasil deixou de ser o eterno país do futuro.

18. O futuro chegou. E o pós-Lula é Dilma.

O crescimento acelerado e o combate às desigualdades raciais, sociais e regionais e a promoção da sustentabilidade ambiental serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico.

19. A expansão e o fortalecimento do mercado de bens de consumo popular, que produziu forte impacto positivo sobre o conjunto do setor produtivo, se dará por meio da:

a) preservação da estabilidade econômica, elevação dos investimentos e aumento da produtividade sistêmica, via desenvolvimento da infra-estrutura logística, energética e de comunicações;

b) fortalecimento dos processos de produção, visando aumentar a competitividade nacional e agregar mais valor às exportações;

c) ampliação do emprego formal;

d) manutenção da política de valorização do salário mínimo;

e) crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;

f) aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda;

g) transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004;

h) expansão do programa Territórios da Cidadania;

i) reforma tributária que reduza os impostos indiretos, desonere os alimentos básicos e os bens e serviços ambientais, dê continuidade aos avanços obtidos na progressividade, valorizando a tributação direta, especialmente sobre as grandes fortunas. Deve também estimular a produção e racionalizar o sistema de impostos, favoreça a produção e racionalize o sistema de impostos;

j) intensificação dos esforços para ampliar a inclusão previdenciária e o fortalecimento do trabalho formal, dando prosseguimento à desburocratização, à melhoria do atendimento aos aposentados e pensionistas e ao reforço da previdência pública;

k) expansão e facilitação do crédito popular, especialmente para os segmentos de baixa renda;

l) intensificação dos assentamentos e apoio técnico aos trabalhadores sem terra;

m) continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do país, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo FHC que criminalizaram os movimentos sociais e com a eliminação dos juros compensatórios nas desapropriações e das políticas complementares de acesso à terra, entre outras medidas, implementação de medida prevista no PNDH-3, de realização de audiência pública previa ao julgamento de liminar de reintegração de posse;

n) fortalecer a política integrada e diferenciada para o desenvolvimento sócio-economico e cultural dos assentamentos;

o) continuar e aprimorar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar e da agroindústria familiar e instituir vigoroso programa de produção agro-ecológica;

p) compromisso com a defesa da jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salários.

q) implementação da Consolidação das Leis Sociais, cujo projeto será submetido ao Congresso Nacional, a fim de transformar em política de Estado as conquistas da sociedade brasileira nestes últimos anos;

r) estímulo ao cooperativismo e outras formas de economia solidária, fortalecendo o papel da economia solidária nos programas de ação do governo;

s) fortalecer política de incentivo ao cooperativismo de agricultura familiar e economia solidária como uma estratégia de desenvolvimento sustentável do país, redução da pobreza e geração de renda;

t) ampliar as Políticas de Promoção da Igualdade Racial com o fortalecimento das ações afirmativas realizadas pela SEPPIR, Fundação Palmares e SECAD, incrementando suas estruturas do ponto de vista técnico, político, institucional, orçamentário e financeiro. Deve-se, também, reafirmar a transversalidade dos programas voltados aos quilombos, a comunidades de terreiros, aos indígenas e ciganos, destacando os jovens e mulheres negras.

Investimentos, crédito, ciência e inovação tecnológica a serviço de um
novo desenvolvimento

20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores. Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais e das empresas estatais.

21. Para tanto, será necessário:

a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;

b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional e respeitada a soberania e as leis das nações;

c) fortalecimento da EMBRAPA, priorizando a agricultura familiar e as suas atividades para estratégias da soberania alimentar e nutricional do país e para a cooperação cientifica no campo das pesquisas agropecuárias com os países em desenvolvimento;

d) flexibilização da proteção a direitos relativos à propriedade intelectual sobre cultivares ou variedades vegetais no âmbito de programas públicos direcionados à segurança alimentar e nutricional da população brasileira;

e) revisão dos procedimentos, composição e alvos estratégicos da CTNBio visando a dar efetividade ao princípio da precaução;

f) fortalecimento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial para que desempenhe, no setor industrial, papel semelhante ao da EMBRAPA no campo;

g) fortalecimento da APEx;

h) ampliação da inclusão digital, banda larga acessível a setores populares e difusão dos avanços científicos e tecnológicos;

i) articulação dos Ministérios de Ciência e Tecnologia, Educação, MDIC, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário, Aquicultura e Pesca, Universidades e Institutos científicos com setores empresariais para, por meio da FINEP e de outras instituições, implementar e aprofundar políticas industriais e agrícolas que dêem ênfase à inovação nas pequenas e médias empresas, nas iniciativas de economia solidária e em empreendimentos agroindustriais combinados com ações de reforma agrária;

j) fortalecimento do Ministério Desenvolvimento Agrário – MDA, como estratégia de Desenvolvimento Rural Sustentável.

k) ampliação da desconcentração do sistema de ciência e tecnologia no território nacional;

l) exercício do poder de compra do Estado para a indução da demanda nacional de ciência, tecnologia e inovação;

m) implantação de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico com países desenvolvidos e com os da América do Sul, África e outras regiões, a exemplo do que foi feito com a TV Digital e do que vem sendo proposto na área de Defesa;

n) construção de mecanismos para que os investimentos estrangeiros sejam vinculados à efetiva e inovadora transferência de tecnologia e possam promover a atração de centros internacionais de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil.

Infra-estrutura para impulsionar o desenvolvimento agrícola, industrial e comercial do país

22. A elevação das taxas de crescimento, que deverá marcar o Governo Dilma, exigirá a conclusão das obras do Plano de Aceleração do Crescimento. O PAC-1 e o que estará no PAC-2 acentuarão a competitividade da economia brasileira mas, sobretudo, propiciarão consideráveis melhorias das condições de vida dos brasileiros.
Ênfase especial será dada na:

a) construção de novas hidrelétricas para fazer frente aos desafios da aceleração do crescimento, nos marcos de uma política energética baseada em fontes renováveis e com respeito ao meio ambiente;

b) desenvolvimento de novos pólos de energia eólica e solar;

c) exploração dos recursos do Pré-Sal, que fortalecerão a auto-suficiência do país em hidro-carbonetos, dando continuidade à crescente nacionalização da exploração e da produção;

d) criação, a partir do Pré-Sal, de uma poderosa indústria de derivados. A agregação de valor ao petróleo e ao gás do Pré-Sal e a constituição de um Fundo para apoiar políticas sociais, educacionais, científico-tecnológicas e culturais é garantia contra a “maldição do petróleo”;

e) continuidade da reconstrução e ampliação da rede ferroviária, rodoviária e da navegação costeira, melhorando as condições de vida da população e agilizando a circulação da produção;

f) ampliação das redes de silos e armazéns, que garanta a segurança alimentar da população e favoreça as exportações;

g) conclusão das obras do Projeto São Francisco e de trabalhos complementares que permitam a recuperação do rio e de seus afluentes, a irrigação de terras, o abastecimento de água potável, para favorecer a reforma agrária e as iniciativas de economia solidária;

h) ampliação de portos e aeroportos, para atender às exportações e, sobretudo, aos desafios da realização da Copa do Mundo de Futebol e dos jogos Olímpicos e do crescimento exponencial do turismo nacional e internacional.

Melhor condição de vida nas cidades brasileiras

23. O governo Lula avançou de maneira extraordinária na relação com os municípios brasileiros, seja pela criação do Ministério das Cidades, seja pela atuação da Secretaria de Assuntos Federativos. O PAC-1 e, especialmente, o PAC-2, dão importância às questões urbanas. Esse é também o objetivo do programa Minha Casa, Minha Vida. É fundamental ampliar a ação do governo federal, em parceria com estados e municípios, no combate à degradação acentuada das condições de vida nas cidades brasileiras, sobretudo naquelas de grande porte. Para que as cidades sejam um bom espaço de vida, é preciso garantir segurança, acesso à moradia digna, ao saneamento, à educação, ao transporte público de qualidade, à cultura e à informação, ao lazer e aos esportes. Essas iniciativas, somadas ao planejamento urbano, reduzirão a vulnerabilidade de nossas cidades frente às catástrofes naturais.

24. O Governo Dilma, respeitando as competências constitucionais dos entes federativos e em articulação com eles, centrará seus esforços nas seguintes iniciativas:

a) fortalecimento e democratização da mobilidade urbana, por meio da ampliação de linhas de metrô, VLT e corredores de ônibus;

b) continuidade da melhoria e ampliação das redes ferroviárias urbanas e regionais;

c) saneamento ambiental básico: universalização do abastecimento de água, da coleta e tratamento de esgoto, da coleta e destinação final do lixo e da drenagem urbana;

d) novos planos urbanísticos e habitacionais, com intervenções especialmente concentradas em áreas de favelas;

e) programas de recuperação de áreas degradadas e de prevenção de acidentes em áreas de risco;

f) ampliação das ações do PRONASCI, visando dar maior efetividade às polícias locais no combate ao crime, por meio de cooperação entre os níveis de Governo;

g) incentivo à constituição de consórcios intermunicipais, especialmente para sistemas regionais de saneamento, segurança, saúde, transporte e desenvolvimento econômico;

h) criação de espaços de lazer e cultura, com valorização de áreas de convivência, entretenimento e fruição cultural.

Um desenvolvimento ambientalmente sustentável

25. O desenvolvimento econômico deve ter como premissa a sustentabilidade ambiental. Perpassa todas as políticas do Governo. Estará presente em nossas opções energéticas, industriais, agrícolas, de transporte, habitação, educacionais e científico-tecnológicas, todas favorecendo um Brasil mais verde.

26. As posições do Brasil na recente Conferência sobre a Mudança do Clima, em Copenhague, onde apresentamos a mais avançada proposta de redução de emissões, dão ao atual e ao futuro Governo a credibilidade necessária em matéria de desenvolvimento sustentável.

27. Além das medidas apresentadas em outros itens destas Diretrizes, cabe destacar:

a) consolidação da mudança de paradigmas para promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia e ampliação para os demais biomas brasileiros;

b) intensificação de políticas integradas para o combate ao desmatamento;

c) consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

d) adequação da matriz energética brasileira com ampliação da produção e do uso de energias limpas e renováveis;

e) promoção de políticas de redução do consumo energético, com inovação tecnológica e combate ao desperdício;

f) fortalecimento da legislação ambiental brasileira;

g) ampliação dos programas específicos para proteção e uso sustentável da biodiversidade brasileira;

h) aperfeiçoamento da gestão integrada dos recursos hídricos nacionais;

i) priorização de ações de planejamento para a promoção de políticas urbanas e ambientais integradas;

j) fortalecimento das iniciativas internacionais para implementação de um novo acordo global que amplie as ações para o enfrentamento do processo de mudanças climáticas;

k) estímulo de pólos industriais nas áreas de biotecnologia.

Educação de qualidade, ciência e tecnologia para construir uma sociedade do conhecimento

28. O Governo Lula tomou importantes iniciativas para a educação brasileira. Criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), ampliando a participação da União no financiamento da educação, desde a creche até o ensino médio, em apoio aos estados e municípios. Retomou a garantia de 18% do orçamento para a educação, pondo fim à DRU e assegurando o direito de acesso à escola para todos brasileiros entre 4 e 17 anos. Fez da educação para pessoas com deficiência uma política de Estado. Dobrou o número de escolas técnicas e criou Institutos Federais. Com vistas à melhoria da qualidade da educação básica, estabeleceu o piso salarial nacional e programas de formação continuada. Ainda assim, esses avanços precisam ser acompanhados nacionalmente de melhorias na qualidade da educação.

29. No ensino superior estarão funcionando, até o fim do ano, 16 novas universidades públicas e 131 novos campi. Por meio do PROUNI, foram criadas oportunidades para que mais de 500 mil jovens de baixa renda pudessem ter acesso ao ensino superior.

30. Os investimentos do Governo em ciência e tecnologia explicam o 13o lugar que o Brasil passou a ocupar na produção científica mundial.

31. Mas a educação exige urgência. Urgência para preparar os milhões de cientistas e técnicos que o desenvolvimento do país já está exigindo. Mas, principalmente, urgência para constituir uma cidadania que possa tomar em suas mãos o desenvolvimento econômico, político e cultural do país.

32. A sociedade que se está constituindo é uma sociedade do conhecimento. Para alcançá-la e garantir condições de competitividade global será necessário:

a) erradicação do analfabetismo no país;

b) garantir a qualidade da educação básica brasileira;

c) promover a inclusão digital, com banda larga, produção de material pedagógico digitalizado e formação de professores em todas as escolas públicas e privadas no campo e na cidade;

d) expandir o orçamento da educação, ciência e tecnologia e melhorar a eficiência do gasto;

e) consolidar a expansão da educação profissional, por meio da rede de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;

f) tornar os espaços educacionais lugares de produção e difusão da cultura;

g) construir o Sistema Nacional Articulado de Educação, de modo a redesenhar o pacto federativo e os mecanismos de gestão;

h) aprofundar o processo de expansão das universidades públicas e garantir a qualidade do conjunto de ensino privado;

i) ampliar programas de bolsas de estudos que garantam a formação de quadros em centros de excelência no exterior, capazes de atrair estudantes, professores e pesquisadores estrangeiros para o Brasil;

j) dar prosseguimento ao diálogo com a comunidade científica, como fator fundamental para definir as prioridades da pesquisa no país.

k) fortalecimento da política de educação do campo, e ampliação das unidades escolares assegurando a educação integral e a profissionalização.

O SUS deve garantir acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde

33. A melhoria das condições de saúde do povo brasileiro, nos últimos anos, explica-se tanto pela expansão das ações e dos serviços garantidos pelo SUS, como pelo crescimento econômico e pela implementação das políticas sociais durante o Governo Lula.

34. O SUS promove o controle de epidemias e endemias, da qualidade da água e dos alimentos. Produz medicamentos e regula sua produção. É o maior programa de imunização do mundo e realiza ampla assistência à saúde da população.

35. Iniciativas como o SAMU, o Programa Brasil Sorridente, a Política de Assistência Farmacêutica, o Programa Farmácia Popular, a expansão de cobertura das equipes de Saúde da Família e a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), têm grande importância. Merece destaque a aprovação da Emenda Constitucional nº 51, que regularizou os vínculos de trabalho dos mais de 500 mil agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.

36. Persistem, no entanto, grandes déficits no setor, cuja superação passa pela consolidação do SUS, como sistema universal, democrático e integral.
Para tanto será necessário:

a) conformar um Sistema Nacional de Saúde, com a definição dos papéis dos setores público e privado e das responsabilidades dos gestores federais, estaduais e municipais e da rede prestadora de serviço (Lei de Responsabilidade Sanitária);

b) aumentar os recursos públicos para o setor da saúde;

c) priorizar a regulamentação e fiscalização da aplicação da Emenda Constitucional 29/2000;

d) extinguir a DRU para a saúde.

e) ressarcir o SUS por atendimentos públicos dispensados aos usuários de planos e seguros de saúde e fortalecer o monitoramento, avaliação, controle e regulação do setor;

f) melhorar a gestão dos serviços do SUS por meio de novos métodos e tecnologias, principalmente para as unidades públicas de saúde;

g) atender plenamente às necessidades qualitativas e quantitativas de recursos humanos do setor de saúde no Brasil, inclusive com a ampliação do aparelho formador;

h) assegurar direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores do setor, reconhecendo as diversidades regionais e implantando novas carreiras estratégicas, em articulação com estados, municípios, com critérios meritocráticos de seleção e de promoção;

i) propiciar financiamento suficiente e estável para hospitais da rede pública e credenciada do SUS;

j) garantir eqüidade no atendimento prestado pelos hospitais públicos, proibindo-se o credenciamento dessas instituições pelo sistema de planos e seguros de saúde;

k) ampliar as equipes de Saúde da Família, as UPA, Salas de Estabilização e o SAMU, garantindo a todos os brasileiros a atenção básica e de média complexidade, inclusive emergências;

l) articular a rede de prestação da atenção básica com as redes de serviços de atenção secundária e terciária, incluindo o acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento de alta complexidade, e às internações hospitalares;

m) fortalecer o controle sanitário sobre os medicamentos;

n) enfatizar a inovação, produção e distribuição nacional de medicamentos, para reduzir a dependência externa;

o) ampliar investimentos na qualidade e humanização da prestação de serviço;

p) realizar mobilização nacional para enfrentar epidemias e pandemias;

q) promover ampla mobilização institucional e da sociedade para combater o consumo de drogas, sobretudo na juventude;

r) articular com outros ministérios, estados e municípios ações transversais e intersetoriais sobre temas como acidentes de trabalho e de trânsito, violência decorrente do uso de armas e drogas, todas elas apontadas como importantes causa mortis de amplos setores da população, especialmente de jovens.

Desenvolvimento Social

37. A incorporação do conceito de desenvolvimento social está entre as principais conquistas do governo do presidente Lula. As políticas sociais, agora com status de política pública, ganham um papel fundamental no processo de transformação do país, rompendo com falsas dicotomias ou relações de submissão entre social e econômico. Ambos passam a ter relação de complementaridade. Assistência social é reconhecida como direito de cidadania e dever do Estado.

38. Essa concepção reflete um traço marcante de um projeto nacional formado no campo democrático e popular e pautado pelo mais vigoroso conceito de justiça social que promova a verdadeira conciliação com os pobres, com o povo, com vigorosos impactos na realidade brasileira. Pelos cálculos da Fundação Getúlio Vargas, 20 milhões de pessoas deixaram a pobreza entre 2003 de 2009. Em 2008, o país foi capaz de reduzir a extrema pobreza à metade do índice de 2003. O mercado interno, mais fortalecido pelo poder de compra dos mais pobres, permitiu ao país enfrentar a crise econômica mundial de cabeça erguida, sem conseqüências mais graves para nossa economia.

39. Esses resultados precisam ser mantidos a médio e longo prazo, para evitar retrocessos, e ainda temos de considerar o peso da dívida social acumulada por mais de 500 anos. Por isso, as políticas sociais precisam ser trabalhadas numa perspectiva de médio e longo prazo e estar presentes de forma enfática no Programa Dilma Presidente. A decisão de priorizar o combate à fome, desde o primeiro mandato do presidente Lula é um desafio ético, moral e político que se impõe à nossa geração e precisa ser reafirmado. Estamos vencendo a fome, a pobreza e a desigualdade. É uma conquista histórica a ser confirmada pela manutenção, pelo aperfeiçoamento e pela ampliação dos programas sociais, parte integrante, permanente e fundamental do projeto de emancipação do povo brasileiro.

40. Esse aperfeiçoamento deve apontar para a consolidação da ampla rede de proteção e promoção social, que tem no Bolsa Família seu programa articulador.

41. Isso implica em ações voltadas para:

a) reforço institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome como espaço integrador de políticas sociais, consolidando os sistemas articulados com o Bolsa Família, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional);

b) promoção e reforço da intersetorialidade das políticas públicas efetivamente voltadas para inclusão social, articulando e somando esforços e sinergias em várias áreas do governo;

c) avançar na perspectiva de ações integradas no território como espaço articulador e integrador das políticas sociais, especialmente na periferia das regiões metropolitanas e das grandes cidades;

d) normatização jurídica das políticas sociais, com vistas à consolidação da legislação social.

Acesso à comunicação, socialização dos bens culturais, valorização da produção cultural e estímulo ao debate de idéias

42. A imensa maioria da sociedade brasileira está privada do acesso aos meios de produção e fruição dos bens culturais da humanidade. Noventa por cento das cidades não possuem salas de cinema. Muitas não têm bibliotecas, teatros ou centros culturais. Apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo, ao debate democrático. É preciso fortalecer políticas de indução às indústrias criativas e suas cadeias produtivas que integram o conjunto da economia da cultura.

43. Modernas tecnologias, como aquelas ligadas à Internet, além das TVs públicas, têm permitido um arejamento cultural e político que pode compensar o monopólio e concentração dos meios de comunicação.

44. O aprofundamento da democracia brasileira passa por uma forte circulação de idéias, pelo livre acesso aos bens culturais de toda a humanidade e pela possibilidade de expressão de nossa diversidade cultural, das manifestações populares às de vanguarda.

45. Para tanto será necessário:

a) ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural;

b) implementação do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura;

c) expansão dos programas de estímulo ao consumo e difusão de bens culturais, com aprovação do Vale Cultura;

d) transformação das escolas, sobretudo de nível médio, em verdadeiros centros de cultura, com programas específicos de arte-educação;

e) iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;

f) ações de proteção do patrimônio nacional material e imaterial e de acesso às grandes manifestações da cultura nacional e da humanidade;

g) descentralização dos recursos para regiões tradicionalmente menos beneficiadas pela política cultural;

h) leis de incentivo à cultura que garantam controle público sobre o uso dos incentivos fiscais;

i) medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela 1ª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que prevêem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de uma porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo.

46. Políticas de Igualdade Racial: O Partido dos Trabalhadores catalisou nas últimas décadas os anseios do movimento negro, protagonizado pela Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida e Cidadania (realizada em 1995 e 2005) no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas de governo visando responder a Constituição Federal, a Declaração e Programa de Ação de Durban, e a Convenção Internacional contra todas as formas de discriminação Racial. Nesse sentido, impõe-se à nova gestão dar continuidade a implementação das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Direitos humanos e proteção de homens, mulheres e jovens

47. A despeito dos importantes logros na proteção e ampliação dos Direitos Humanos no Brasil, há um longo caminho a ser percorrido nesta direção. Mantêm-se a violência policial, exercida sobretudo contra pobres, jovens e negros, e as tentativas de criminalizar a pobreza e os movimentos sociais. O sistema prisional, muitas vezes, realimenta a deliquência. Ainda que minoradas, persistem formas de discriminação em relação a mulheres, crianças, negros, índios, pessoas com deficiência e aos LGBTT.

48. Caberá ao novo Governo:

a) promover, por meio de ações políticas em todas as esferas do Governo, a igualdade entre mulheres e homens;

b) aprofundar a transversalidade da política de Direitos Humanos nas políticas setoriais para promoção e garantia dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais;

c) coordenar iniciativas da União, dos demais entes federativos e da sociedade para a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente;

d) ampliar políticas de direitos básicos ao trabalho, moradia, alimentação, saúde e educação e o acesso à justiça e à cidadania, beneficiando comunidades remanescentes de quilombos, indígenas, assentamentos rurais, trabalhadores ameaçados de aliciamento de mão-de-obra escrava e periferias das grandes cidades;

e) ampliar as iniciativas do PRONASCI para permitir mudanças substantivas nas polícias estaduais com a incorporação crescente da problemática dos Direitos Humanos na formação policial e em suas práticas cotidianas;

f) articular com os estados e com o Poder Judiciário para promover ampla reforma do sistema prisional brasileiro, dando prioridade a aplicação de penas alternativas;

g) maior proteção legal e administrativa a segmentos socialmente discriminados e maior severidade na repressão às formas de discriminação;

h) abertura dos arquivos e implementação da Comissão da Verdade, para esclarecimento público dos casos de torturas, assassinatos e desaparecimentos políticos no Brasil;

i) ampliar ações afirmativas no setor educacional e em outras esferas da sociedade;

j) prosseguir as políticas de apoio aos brasileiros no exterior e aos estrangeiros no Brasil;

k) fortalecer a atuação internacional do Brasil na defesa dos Direitos Humanos, nas Nações Unidas, OEA, UNASUL e Mercosul.

A dimensão estratégica da juventude para um novo desenvolvimento

49. Compreender a situação da juventude e reconhecer sua dimensão estratégica significa criar as condições para formar uma geração capaz de disputar e dar continuidade aos avanços políticos, sociais, econômicos, culturais, científicos e ambientais que o país necessita. O Brasil tem hoje 52 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos. Trata-se, portanto, da maior oportunidade para converter o bônus demográfico em fator para o desenvolvimento como questão estratégica. Além disso, a juventude é o contingente mais afetado pela gravidade das desigualdades sociais. O desafio deve tornar-se oportunidade de uma vida melhor para os jovens de hoje e para o conjunto da sociedade amanhã. O Estado deve garantir às classes populares as mesmas condições e oportunidades que os jovens mais abastados têm para viver sua juventude.

50. A implementação da Política Nacional de Juventude, a partir de 2005, fez com que o poder público no Brasil traduzisse em atos concretos, na dimensão institucional – com a criação do Conselho e da Secretaria Nacional de Juventude -, a concepção de que os jovens são sujeitos de direitos, ao reconhecer especificidades nas demandas juvenis.

51. O governo Dilma assumirá o sentido estratégico da juventude, impulsionando reformas democráticas e populares que garantam a integração das novas gerações ao processo democrático e ao projeto de desenvolvimento sustentável.

52. Para tanto, será necessário:

a) articular ações que combatam o ingresso precoce e em condições precárias dos jovens no mundo do trabalho com políticas educacionais e programas de transferência e geração de renda, formação e qualificação profissional;
b) promover uma reforma político-pedagógica no ensino médio, fortalecer as políticas de permanência nas instituições de ensino e de assistência estudantil;

c) Promover ações de cultura, saúde, mobilidade urbana, moradia, esporte e lazer de forma integrada e articulada na Política Nacional de Juventude, tendo como eixo o jovem e o território, contemplando as juventudes e as diversidades regionais, étnico-raciais, de gênero e culturais;

d) Instituir um Sistema Nacional de Juventude, financiado de maneira regular e permanente, que articule ações do Governo Federal, estados e municípios, e que combine o atendimento das demandas emergenciais e especificas às políticas estruturantes de gestão democrática e instancias adequadas à coordenação de uma política nacional que integre as ações e programas de diferentes áreas do governo.

Fortalecer o Estado e construir a igualdade para aprofundar a autonomia econômica, política e social das mulheres.

53. Tendo em vista o papel da divisão sexual do trabalho como base da opressão sobre as mulheres, o Estado deve assumir sua responsabilidade na construção de políticas que alterem as desigualdades de gênero. O terceiro governo do PT deve ter como eixo estruturante do seu programa, a construção da igualdade entre mulheres e homens. As políticas devem também contribuir por desconstruir a cultura machista e patriarcal, que aprofundam a desigualdade e exclusão social das mulheres.

54. Garantir a autonomia pessoal e o direito ao trabalho: A independência econômica é uma das condições para a emancipação das mulheres e do seu direito pleno ao exercício da cidadania. O crescimento da presença das mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas é extremamente positivo, embora ainda se realize em condições muito desiguais, especialmente no que tange à remuneração salarial, que entre as mulheres negras chega a cerca de 60% a menos do que os homens brancos.

55. Fortalecer a institucionalidade existente para garantir e avançar uma política de igualdade: A construção de políticas que afirmam a igualdade será possível ao serem incorporadas pelo conjunto das ações do governo, por isto o fortalecimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deve ser ampliada e assegurada, e assim aumentar o alcance de suas ações na implementação e aprofundamento das diretrizes e ações dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (I e II PNPM).

56. Combater a violência sexista como uma ação do Estado: A ação do governo Lula nos últimos sete anos tem demonstrado que o Estado pode cumprir um importante papel no combate à violência contra as mulheres e a cobrança da tão necessária implementação pelos demais entes federativos e poderes constituídos de suas diretrizes, mostra o compromisso ideológico e cultural do governo democrático popular com a luta das mulheres. Avançar nesta política inovadora e ampliar o seu alcance, enquanto política de Estado exigirá uma institucionalidade à altura destes desafios.

57. Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos: O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde; direito de decidirem livremente sobre todas as questões referentes à sua sexualidade e estabelecer relações afetivas e sexuais livres de coação, discriminação e violência.

58. O governo do PT desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres sobre seu corpo, qualidade de vida e de saúde em todas as fases de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica das mulheres.

59. Garantir e ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e de decisão: Promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão, com vistas a uma mudança cultural na sociedade, à formação de novos valores e atitudes em relação à autonomia e protagonismo das mulheres, a exemplo do que demonstrou as duas conferências nacionais de políticas para as mulheres.

60. Assegurar a reforma política como um instrumento eficaz para que as mulheres, historicamente excluídas da esfera pública e dos espaços de decisão, rompam com o mecanismo perverso que as têm levado à subordinação e opressão.

Democracia, fortalecimento do Estado democrático de Direito e do Pacto Federativo

61. Os preconceitos ideológicos hegemônicos nos anos 90 fizeram com que o Estado brasileiro passasse naquele período por um processo de desconstrução, que comprometeu sua soberania e eficácia. Os mesmos que, no passado, foram responsáveis por esse desmantelamento, são hoje os que denunciam a “gastança” e o “inchaço da máquina pública”.

62. O desmantelamento do Estado foi acompanhado pela implantação de uma estrutura jurídica e administrativa que, em muitos casos, dificulta investimentos públicos e o atendimento eficaz das necessidades da população.

63. No combate à terceirização e às práticas clientelistas, o atual governo multiplicou concursos públicos e planos de carreira para prover a administração federal de um serviço público de qualidade, submetido a processos meritocráticos de seleção e promoção.

64. A ação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal foi fundamental para desmantelar redes de corrupção na União, estados e municípios e na iniciativa privada.

65. As particularidades da estrutura federativa brasileira têm muitas vezes dificultado o correto enfrentamento de questões relacionadas com a segurança, saúde, educação ou a proteção de populações ameaçadas por desastres naturais.

66. Respeitando prerrogativas que são próprias do poder Legislativo, a realização de dezenas de Conferências Nacionais permitiu auscultar a sociedade brasileira que, em sua diversidade, ofereceu importantes subsídios para orientar as opções do Governo. Elas reforçam a democracia participativa.

67. Essas medidas terão de ser complementadas por uma reforma política capaz de dar mais transparência aos partidos políticos e aos processos eleitorais, com financiamento público de campanhas eleitorais e o voto em listas partidárias.

68. Finalmente, o fortalecimento das empresas estatais e da ação governamental na economia, deu ao Governo uma maior capacidade de planejamento estratégico, indispensável em momentos de crise e de transição global.

69. A ação do Governo Dilma privilegiará:

a) o fortalecimento do Estado, sua democratização, mediante a constituição de um serviço público de alta qualidade;

b) a constituição de um novo arcabouço jurídico-administrativo, que sem prejuízo à austeridade, probidade e controle sobre os gastos públicos, seja coerente e afinado com o Projeto Nacional de Desenvolvimento democrático e popular, bem com a nova realidade mundial, fortalecendo o combate à corrupção e permitindo a todos os entes federativos melhores condições para a recuperação da capacidade do Estado cumprir seu papel perante a sociedade;

c) o prosseguimento, por meio da Controladoria-Geral da União, da AGU e da Polícia Federal de ações de combate à corrupção;

d) um grande Pacto dos entes federativos para encaminhar iniciativas conjuntas no enfrentamento de questões cruciais como o do bom funcionamento do SUS, qualificação do sistema educativo, segurança e melhoria do sistema prisional;

e) o fortalecimento da participação popular, com maior integração entre mecanismos de democracia participativa locais e estaduais com o sistema nacional, dando ênfase às conferências nacionais para subsidiar políticas públicas e iniciativas do Legislativo;

f) fortalecimento das empresas estatais e do planejamento estratégico da economia, ampliando as atuais funções do Ministério do Planejamento.

Política de Segurança Pública

70. O crescimento internacional do crime organizado – especialmente o tráfico de drogas e de armas – coloca desafios importantes para o atual e para o próximo Governo. Independentemente de medidas internas, o Brasil optou por fortalecer nossa cooperação internacional no enfrentamento desses e de outros delitos.

71. Para dar conseqüência a essas orientações, o Governo Dilma:

a) fortalecerá a cooperação internacional no combate às drogas, sobretudo no marco do Conselho para esse fim criado na UNASUL;

b) aprimorará o controle de fronteiras e a cooperação bilateral para frear a ação do crime organizado transnacional;

c) melhorará a cooperação da PF com as policias estaduais no combate ao narcotráfico e ao tráfico de armas;

d) fortalecerá o PRONASCI;

e) prosseguirá em seu esforço de fortalecimento da Polícia Federal.

f) garantirá o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com os direitos humanos, sua efetiva subordinação ao Poder Civil através do Ministério da Defesa, bem como a adequada combinação entre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade moderna, inclusive no que toca ao respeito a diversidade homoafetiva;

g) criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das policias civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso.

h) Estender de forma completa, o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros.

Defesa Nacional

72. A Estratégia Nacional de Defesa, aprovada em 2009, renovou as concepções que regem nossas Forças Armadas em sintonia com as novas problemáticas que vivem o Brasil e o mundo.

73. A partir dela foi possível dar efetividade à constituição do Ministério da Defesa, sob comando civil. Às FFAA cabe a defesa do território, nos marcos do respeito à sua função constitucional e aos Direitos Humanos. Foi possível também iniciar importante processo de renovação de nossas Forças Armadas, que se encontravam fortemente sucateadas.

74. Adotou-se o princípio de produzir no Brasil, em associação com outros países, o armamento necessário para proteger o território nacional nos marcos de uma concepção dissuasiva de defesa. A soberania de nossas decisões e a transferência de tecnologia são critérios fundamentais para o relacionamento internacional de nossas FFAA.

75. Para tanto, o Governo Dilma;

a) dará continuidade ao fortalecimento institucional do Ministério da Defesa e à criação de carreiras civis para sua gestão;

b) dará prosseguimento ao processo de modernização e valorização das Forças Armadas, em consonância com as determinações da Estratégia Nacional de Defesa;

c) dará ênfase particular à constituição de uma importante indústria nacional de defesa, em articulação com países da América do Sul e de outras regiões;

d) participará das iniciativas do Conselho Sul-americano de Defesa e de missões internacionais em conformidade com o Direito Internacional e as leis brasileiras.

Presença do Brasil no mundo

76. A Política Externa do Brasil tem profunda incidência em nosso Projeto Nacional de Desenvolvimento. Ela busca a defesa do interesse nacional e se nutre de valores como o multilateralismo, a paz, o respeito aos Direitos Humanos, a democratização das relações internacionais e a solidariedade com os países pobres e em desenvolvimento.

77. Tem dado especial ênfase à integração da América do Sul, ao fortalecimento da unidade latino-americana, às relações com África, à reforma das Nações Unidas e dos organismos multilaterais, e à construção de uma ordem econômica internacional mais justa e democrática.

78. Foram esses princípios, somados ao correto enfrentamento das questões nacionais, que deram ao Brasil um lugar de grande relevância no atual cenário internacional.

79. Para dar continuidade e aprofundar essas conquistas, o Governo Dilma:

a) fará, em associação com os demais países, avançar o processo de integração do Mercosul, resolvendo divergências e pendências e fortalecendo sua institucionalidade;

b) contribuirá política e institucionalmente para a consolidação da UNASUL, de suas políticas de integração física, energética, produtiva e financeira. Fortalecerá o Conselho de Defesa Sul-americano e o Conselho de Combate às Drogas. Ênfase especial será dada à redução das assimetrias na região, por meio da cooperação industrial, agrícola e comercial;

c) empenhar-se-á na conclusão da Rodada de Doha, que favoreça os países pobres e em desenvolvimento e, no âmbito do G-20, na reforma já iniciada do FMI e do Banco Mundial, contribuindo para a aplicação de políticas anticíclicas que permitam a retomada do crescimento e, sobretudo, o combate ao desemprego no mundo;

d) fortalecerá nossa intervenção no IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e nos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China);

e) dará continuidade ao diálogo com os países desenvolvidos – Estados Unidos, Japão e União Européia. Com a U.E., da qual somos parceiros estratégicos, impulsionaremos iniciativas para promover um acordo com o Mercosul;

f) estará presente na busca de solução de conflitos que ameacem a estabilidade mundial, como é, particularmente, o caso do Oriente Médio, onde manterá diálogo com todos os atores buscando uma alternativa de paz;

g) manterá e fortalecerá sua presença no Haiti – com a concordância do Governo daquele país – para garantir a estabilidade, nos marcos do mandato da ONU, e contribuir decisivamente para reconstrução nacional;

h) continuará em seu esforço para democratizar as Nações Unidas, particularmente seu Conselho de Segurança.

Estas Diretrizes, aprovadas no 4º Congresso do PT, serão debatidas com os partidos da coligação que apóiam a candidatura Dilma Rousseff. Elas serão complementadas por Programas setoriais construídos sob a base dos princípios gerais aqui enunciados.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2010
4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Veja quem são os integrantes do novo Diretório Nacional do PT

JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA – PRESIDENTE-SE
ADILSON PIRES-RJ
ALBERTO LOPES CANTALICE-RJ
ALEXANDRE LUIS CÉSAR-MT
ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA-PA
ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO -PR
ARLETE AVELAR SAMPAIO-DF
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO-RJ
CARLOS HENRIQUE ÁRABE-SP
CARLOS MAGNO RIBEIRO DA COSTA-MG
DELCIDIO DO AMARAL GOMES-MS
DEVANIR RIBEIRO-SP
ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO-SP
ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER-RS
FABIANO PEREIRA-RS
FRANCISCO JOSÉ CAMPOS RODRIGUES-SP
GERALDO MAGELA PEREIRA-DF
GIVALDO VIEIRA SILVA-ES
GLEBER NAIME DE PAULA MACHADO-MG
GLEISI HELENA HOFFMANN-PR
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA-PE
IRINY NICOLAU CORRES LOPES-ES
JILMAR AGUSTINHO TATTO-SP
JOÃO CONSTATINO PAVANI MOTTA -RS
JOÃO PAULO CUNHA-SP
JOÃO PAULO LIMA E SILVA-PE
JOÃO VACCARI NETO-SP
JORGE LUIZ CABRAL COELHO-SP
JORGE RICARDO BITTAR-RJ
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA-SP
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO-SP
JOSÉ FRITSCH-SC
JOSÉ GENOINO NETO-SP
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES -CE
JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELLO NETTO-SP
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES -CE
JOSÉ REUDSON DE SOUZA -CE
LUIZ ALBUQUERQUE COUTO -PB
LUIZ SOARES DULCI -MG
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS-CE
MARCEL MARTINS FRISON-RS
MÁRCIO COSTA MACÊDO-SE
MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA-PA
MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GARCIA-SP
MARIA APARECIDA DE JESUS -MG
MARIA BERNADETE DA SILVA ACCARINO-RJ
MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA-RJ
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO-AP
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA-RN
MARIA DE FÁTIMA NUNES DO CARMO-BA
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO-MG
MARIA DO ROSARIO NUNES-RS
MARIA EUNICE DIAS WOLF-RS
MARIA MARINETE MERSS-SC
MARIA REGINA SOUSA-PI
MARIA TEREZA LEITÃO DE MELO-PE
MARIENE PANTOJA DE LIMA-AM
MARKUS SOKOL-SP
MARTA TEREZA SUPLICY -SP
MAURO RUBEM DE MENEZES JONAS-GO
MOEMA GRAMACHO-BA
MÔNICA VALENTE-SP
OLAVO NOLETO ALVES-GO
OSVALDO DIAS-SP
PATRUS ANANIAS DE SOUSA-MG
PAULO FRATESCHI-SP
RAUL JORGE ANGLADA PONT-RS
RENATA ALVAREZ ROSSI-BA
RENATO SIMÕES-SP
RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI -SP
ROMÊNIO PEREIRA-MG
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO-SP
SEBASTIÃO SIBÁ MACHADO OLIVEIRA-AC
SERGE GOULART-SC
SÔNIA SOUZA DO NASCIMENTO BRAGA-CE
TARSO FERNANDO HERZ GENRO-RS
VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR-SP
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET-MS
VILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA-SP
VIRGILIO GUIMARÃES DE PAULA-MG
WELLINGTON FERNANDES PRADO-MG
ALOISIO MERCADANTE OLIVA – LÍDER NO SENADO-SP
FERNANDO FERRO – LÍDER DA CAMARA DE DEPUTADOS-PE

SECRETARIAS SETORIAIS

JOÃO ANTONIO FELICIO
Secretaria Sindical Nacional-SP

JULIO BARBOSA AQUINO
Secretaria Nacional de Meio Ambiente-AC

LAISY MORIÉRE CÂNDIDA ASSUNÇÃO
Secretaria Nacional de Mulheres-GO

MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU
Secretaria de Combate ao Racismo-RJ

MORGANA ENEILE
Secretaria Nacional de Cultura-RJ

SEVERINE MACEDO
Secretaria Nacional de Juventude-SC

COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA

FRANCISCO ROCHA DA SILVA-SP
MARIA ROSA LAZINHO-SP
ROSANA RAMOS DA CONCEIÇÃO-SP
VERA LUCIA FERREIRA GOMES-PE
WILMAR LACERDA-DF

CONSELHO FISCAL

ADELI SELL-RS
ANTONIO ERISMAR CASTRO-MA
CARLA LOPES DA SILVA-MS
MARIA DE JESUS DEMETRIO GAIA-PA
NATAL GABRIEL ORTEGA-MS

Discurso de Dilma no IV Congresso do PT

Discurso de Dilma Roussef no congresso do PT

Queridas companheiras, queridos companheiros

Para quem teve a vida sempre marcada pelo sonho e pela esperança de mudar o Brasil, este é um dia extraordinário.

Meu partido - o Partido dos Trabalhadores - me confere a honrosa tarefa de dar continuidade à magnífica obra de um grande brasileiro.

A obra de um líder - meu líder - de quem muito me orgulho: Luiz Inácio Lula da Silva.



Jamais pensei que a vida viesse a me reservar tamanho desafio. Mas me sinto absolutamente preparada para enfrentá-lo - com humildade, serenidade e confiança.



Neste momento, ouço a voz de Minas Gerais, terra de minha infância e de minha juventude. Dessa Minas que me deu o sentimento de que vale a pena lutar pela liberdade e contra a injustiça. Ouço os versos de Drummond:



"Teus ombros suportam o mundo/ E ele não pesa mais do que a mão de uma criança"



Até hoje sinto o peso suave da mão de minha filha, quando nasceu.



Que força ela me deu. Quanta vida me transmitiu. Quanta fé na humanidade me passou.



Eram tempos difíceis.



Ferida no corpo e na alma, fui acolhida e adotada pelos gaúchos - generosos, solidários, insubmissos, como são os gaúchos.



Naqueles anos de chumbo, onde a tirania parecia eterna, encontrei nos versos de outro poeta - Mário Quintana - a força necessária para seguir em frente:



"Todos estes que aí estão/ Atravancando o meu caminho,/ Eles passarão. Eu passarinho."



Eles passaram e nós hoje voamos livremente. Voamos porque nascemos para ser livres.



Sem ódio e com serena convicção afirmo que nunca mais viveremos numa gaiola ou numa prisão.



Estamos construindo um novo país na democracia. Um país que se reencontrou consigo mesmo. Onde todos expressam livremente suas opiniões e suas idéias.



Um país que não tolera mais a injustiça social. Que descobriu que só será grande e forte se for de todos.



Vejo nesta manhã - nos jovens que nos acompanham e nos mais velhos que aqui estão - um extraordinário encontro de gerações. De gerações que, como a minha, levaram nosso compromisso com o país às últimas conseqüências.



Amadureci. Amadurecemos todos. Amadureci na vida. No estudo. No trabalho duro. Nas responsabilidades de governo no Rio Grande e aqui.



Mas esse amadurecimento não se confunde com conformismo, nem perda de convicções.



Não perdemos a indignação frente à desigualdade social, à privação de liberdade, às tentativas de submeter nosso país.



Não sucumbimos aos modismos ideológicos. Persistimos em nossas convicções, buscando, a partir delas, construir alternativas concretas e realistas.



Continuamos movidos a sonhos. Acreditando na força do povo brasileiro, em sua capacidade de buscar e construir um mundo melhor.



A história recente mostrou que estávamos certos.



Tivemos um grande mestre - o Presidente Lula. Ele nos ensinou o caminho.



Em um país, com a complexidade e as desigualdades do Brasil, ele foi capaz de nos conduzir pelo caminho de profundas transformações sociais em um clima de paz, de respeito e fortalecimento da democracia.



Não admitimos, portanto, que alguém queira nos dar lições de liberdade. Menos ainda aqueles que não tiveram e não têm compromisso com ela.



Companheiras, Companheiros



Recebo com humildade a missão que vocês estão me confiando. Com humildade, mas com coragem e determinação. Coragem e determinação que vêm do apoio que recebo de meu partido e de seu primeiro militante - o Presidente Lula.



Do apoio que espero ter dos partidos aliados que, com lealdade e competência, também são responsáveis pelos êxitos do nosso Governo. Com eles quero continuar nossa caminhada. Participo de um governo de coalizão. Quero formar um Governo de coalizão.



Estou consciente da extraordinária força que conduziu Lula à Presidência e que deu a nosso Governo o maior respaldo da história de nosso país - a força do povo brasileiro.



A missão que me confiam não é só de um partido ou de um grupo de partidos.



Recebo-a como um mandato dos trabalhadores e de seus sindicatos.



Dos movimentos sociais. Dos que labutam em nossos campos. Dos profissionais liberais. Dos intelectuais. Dos servidores públicos. Dos empresários comprometidos com o desenvolvimento econômico e social do país. Dos negros. Dos índios. Dos jovens. De todos aqueles que sofrem ainda distintas formas de discriminação.



Enfim, das mulheres.



Para muitos, elas são "metade do céu". Mas queremos ser a metade da terra também. Com igualdade de direitos, salários e oportunidades. Quero com vocês - mulheres do meu país - abrir novos espaços na vida nacional.



É com este Brasil que quero caminhar. É com ele que vamos seguir, avançando com segurança, mas com a rapidez que nossa realidade social exige.



Nessa caminhada encontraremos milhões de brasileiros que passaram a ter comida em suas mesas e hoje fazem três refeições por dia.



Milhões que mostrarão suas carteiras de trabalho, pois têm agora emprego e melhor renda.



Milhões de homens e mulheres com seus arados e tratores cultivando a terra que lhes pertence e de onde nunca mais serão expulsos.



Milhões que nos mostrarão suas casas dignas e os refrigeradores, fogões, televisores ou computadores que puderam comprar.



Outros milhões acenderão as luzes de suas modestas casas, onde reinava a escuridão ou predominavam os candieiros. E estes milhões de pontos luminosos pelo Brasil a fora serão como uma trilha incandescente que mostra um novo caminho.



Nessa caminhada, veremos milhões de jovens mostrando seus diplomas de universidades ou de escolas técnicas com a convicção de quem abriu uma porta para o futuro.



Milhões - mas muitos milhões mesmo - expressarão seu orgulho de viver em um país livre, justo e, sobretudo, respeitado em todo o mundo.



Muitos me perguntam porque o Brasil avançou tanto nos últimos anos. Digo que foi porque soubemos construir novos caminhos, derrubando velhos dogmas.



O primeiro caminho é o do crescimento com distribuição de renda - o verdadeiro desenvolvimento. Provamos que distribuindo renda é que se cresce. E se cresce de forma mais rápida e sustentável.



Essa distribuição de renda permitiu construir um grande mercado de bens de consumo popular. Ele nos protegeu dos efeitos da crise mundial.



Criamos 12 milhões de empregos formais. A renda dos trabalhadores aumentou. O salário mínimo real cresceu como nunca. Expandimos o crédito para o conjunto da sociedade. Estamos construindo um Brasil para todos.



O segundo caminho foi o do equilíbrio macro-econômico e da redução da vulnerabilidade externa.



Eliminamos as ameaças de volta da inflação. Reduzimos a dívida em relação ao Produto Interno Bruto.



Aumentamos nossas reservas de 38 bilhões de dólares para mais de 241 bilhões. Multiplicamos por três nosso comércio exterior, praticando uma política externa soberana, que buscou diversificar mercados.



Deixamos de ser devedores internacionais e passamos à condição de credores. Hoje não pedimos dinheiro emprestado ao FMI. É o Fundo que nos pede dinheiro.



Grande ironia: os mesmos 14 bilhões de dólares que antes o FMI nos emprestava, agora somos nós que emprestamos ao FMI.



O terceiro caminho foi o da redução das desigualdades regionais. Invertemos nos últimos anos o que parecia uma maldição insuperável. Quando o país crescia, concentrava riqueza nos estados e regiões mais prósperos. Quando estagnava, eram os estados e regiões mais pobres que pagavam a conta.



Governantes e setores das elites viam o Norte e o Nordeste como regiões irremediavelmente condenadas ao atraso.



A vastos setores da população não restavam outras alternativas que a de afundar na miséria ou migrar para o sul em busca de oportunidades. É o que explica o inchaço das grandes cidades.



Essa situação está mudando. O Governo Federal começou um processo consistente de combate às desigualdades regionais. Passou a ter confiança na capacidade do povo das regiões mais pobres. O Norte e o Nordeste receberam investimentos públicos e privados. O crescimento dessas duas regiões passou a ser sensivelmente superior ao do Brasil como um todo.



Nós vamos aprofundar esse caminho. O Brasil não mais será visto como um trem em que uma única locomotiva puxa todos vagões, como nos tempos da "Maria Fumaça". O Brasil de hoje é como alguns dos modernos trens de alta velocidade, onde vários vagões são como locomotivas e contribuem para que o comboio avance.



O quarto caminho que trilhamos e continuaremos a trilhar é o da reorganização do Estado.



Alguns ideólogos chegavam a dizer que quase tudo seria resolvido pelo mercado. O resultado foi desastroso.



Aqui, o desastre só não foi maior - como em outros países - porque os brasileiros resistiram a esse desmonte e conseguiram impedir a privatização da Petrobrás, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou de FURNAS.



Alguns falam todos os dias de "inchaço da máquina estatal". Omitem, no entanto, que estamos contratando basicamente médicos e profissionais de saúde, professores e pessoal na área da educação, diplomatas, policiais federais e servidores para as áreas de segurança, controle e fiscalização.



Escondem, também, que a recomposição do corpo de servidores do Estado está se fazendo por meio de concursos públicos.



Vamos continuar valorizando o servidor e o serviço público. Reconstituindo o Estado. Recompondo sua capacidade de planejar, gerir e induzir o desenvolvimento do país.



Diante da crise, quando o crédito secou, não sacrificamos os investimentos públicos e privados. Ao contrário, utilizamos nossos bancos para impulsionar o desenvolvimento e a garantia de emprego no País.



Na verdade, quando a crise mundial apenas começava, Lula disse em seu discurso na ONU em 2008:



É chegada a hora da política!



Nada mais apropriado. A maior prova nós demos ao mundo: o Brasil só pôde enfrentar com sucesso a crise porque tivemos políticas públicas adequadas. Soubemos articular corretamente Estado e mercado, porque colocamos o interesse público no centro de nossas preocupações.



O quinto caminho foi o de nossa presença soberana no mundo.



O Brasil não mais se curva diante dos poderosos. Sem bravatas e sem submissão, o país hoje defende seus interesses e se dá ao respeito. É solidário com as nações pobres e em desenvolvimento. Tem uma especial relação com a América do Sul, com a América Latina e com a África. Estreita os laços Sul-Sul, sem abandonar suas relações com os países desenvolvidos. Busca mudar instituições multilaterais obsoletas, que impedem a democratização econômica e política do mundo.



Essa presença global, e o corajoso enfrentamento de nossos problemas domésticos em um marco democrático, explicam o respeito internacional que hoje gozamos.



O sexto caminho para onde convergem todos os demais foi o do aperfeiçoamento democrático.



No passado, tivemos momentos de grande crescimento econômico. Mas faltou democracia. E como faltou!



Em outros momentos tivemos democracia política, mas faltou democracia econômica e social. E sabemos muito bem que quando falta democracia econômica e social, é a democracia como um todo que está ameaçada. O país fica à mercê das soluções de força ou de aventureiros.



Hoje crescemos, distribuindo renda, com equilíbrio macro-econômico, expansão da democracia, forte participação social na definição das políticas públicas e respeito aos Direitos Humanos.



Quem duvidar do vigor da democracia em nosso país que leia, escute ou veja o que dizem livremente as vozes oposicionistas. Mas isso não nos perturba. Preferimos as vozes dessas oposições - ainda quando mentirosas, injustas e caluniosas - ao silêncio das ditaduras.



Como disse o Presidente Lula, a democracia não é a consolidação do silêncio, mas a manifestação de múltiplas vozes. Nela, vai desaparecendo o espaço para que velhos coronéis e senhores tutelem o povo. Este passa a pensar com sua cabeça e a constituir uma nova e verdadeira opinião pública.



As instituições funcionam no país. Os poderes são independentes. A Federação é respeitada. Diferentemente de outros períodos de nossa história, o Presidente relacionou-se de forma republicana com governadores e prefeitos, não fazendo qualquer tipo de discriminação em função de suas filiações partidárias.



Não praticamos casuísmos. Basta ver a reação firme e categórica do Presidente Lula ao frustrar as tentativas de mudar a Constituição para que pudesse disputar um terceiro mandato. Não mudamos - como se fez no passado - as regras do jogo no meio da partida.



Como todos podem ver, temos um extraordinário alicerce sobre o qual construir o terceiro Governo Democrático e Popular. Temos rumo, experiência e impulso para seguir o caminho iniciado por Lula. Não haverá retrocesso, nem aventuras. Mas podemos avançar muito mais. E muito mais rapidamente.



Queridas companheiras, queridos companheiros.



Não é meu propósito apresentar aqui um Programa de Governo. Este Congresso aprovou as Diretrizes para um programa que será submetido ao debate com os partidos aliados e com a sociedade.



Hoje quero assumir alguns compromissos como pré-candidata, para estimular nossa reflexão e indicar como pretendemos continuar este processo iniciado há sete anos.



Vamos manter e aprofundar aquilo que é marca do Governo Lula - seu olhar social. Queremos um Brasil para todos. Nos aspectos econômicos e em suas projeções sociais, mas também um Brasil sem discriminações, sem constrangimentos. Ampliaremos e aperfeiçoaremos os programas sociais do Governo Lula, como o Bolsa Família, e implantaremos novos programas com o propósito de erradicar a miséria na década que se inicia.



Vamos dar prioridade à qualidade da educação, essencial para construir o grande país que almejamos, fundado no conhecimento e na justiça social. Mas a educação será, sobretudo, um meio de emancipação política e cultural do nosso povo. Uma forma de pleno acesso à cidadania. Daremos seguimento à transformação educacional em curso - da creche a pós-graduação.



Os jovens serão os primeiros beneficiários da era de prosperidade que estamos construindo. Nosso objetivo estratégico é oferecer a eles a oportunidade de começar a vida com segurança, liberdade, trabalho e realização pessoal.



No Brasil temos hoje 50 milhões de jovens, entre os 15 e os 29 anos de idade. Mais de um quarto da população brasileira. E eles têm direito a um futuro melhor.



O Brasil precisa muito da juventude. De profissionais qualificados. De mulheres e homens bem formados.



Isto se faz com escolas que propiciem boa formação teórica e técnica, com professores bem treinados e bem remunerados. Com bolsas de estudo e apoio para que os alunos não sejam obrigados a abandonar a escola. Com banda larga gratuita para todos, computadores para os professores, salas de aula informatizadas para os estudantes. Com acesso a estágios, cursos de especialização e ajuda para entrar no mercado de trabalho de todo o Brasil.



Serão esses jovens bem formados e preparados que vão nos conduzir à sociedade do conhecimento



Protegeremos as crianças e os mais jovens da violência, do assédio das drogas, da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.



As crianças e os mais jovens devem ser, sim, protegidos pelo Estado, desde a infância até a vida adulta, para que possam se realizar, em sua plenitude, como brasileiros.



Um País se mede pelo grau de proteção que dá a suas crianças. São elas a essência do nosso futuro. E é na infância que a desigualdade social cobra seu preço mais alto. Crianças desassistidas do nascimento aos cinco anos serão jovens e adultos prejudicados nas suas aptidões e oportunidades. Cuidar delas adequadamente é combater a desigualdade social na raiz.



Vamos ampliar e disseminar por todo o Brasil a rede de creches, pré-escolas e escolas infantis. Um tipo de creche onde a criança tem acesso a socialização pedagógica, aos bens culturais e aos cuidados de nutrição e saúde indispensáveis a seu pleno desenvolvimento. Isso é o que está previsto no PAC 2.



Vamos resolver os problemas da saúde, pois temos um incomparável modelo institucional - o SUS. Com mais recursos e melhor gestão vamos aprimorar a eficácia do sistema. Vamos reforçar as redes de atenção à saúde e unificar as ações entre os níveis de governo. Darei importância às Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, ao SAMU, aos hospitais públicos e conveniados, aos programas Saúde da Família, Brasil Sorridente e Farmácia Popular.



Vamos cuidar das cidades brasileiras. Colocar todo o empenho do Governo Federal, junto com estados e municípios, para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas.



Vamos melhorar a habitação e universalizar o saneamento. Implantar transporte seguro, barato e eficiente. Vamos reforçar os programas de segurança pública.



A conclusão do PAC 1 e a implementação do PAC 2, junto com a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida serão decisivos para realizar esse compromisso.



Vamos fortalecer a proteção de nosso meio ambiente. Continuaremos reduzindo o desmatamento e impulsionando a matriz energética mais limpa do mundo. Vamos manter a vanguarda na produção de biocombustíveis e desenvolver nosso potencial hidrelétrico. Desenvolver sem agredir o meio ambiente, com usinas a fio d'água e utilizando o modelo de usinas-plataforma. Aprofundaremos nosso zoneamento agro-ecológico. Nossas iniciativas explicam a liderança que alcançamos na Conferência sobre a Mudança do Clima, em Copenhague. As metas voluntárias de Copenhague, assumidas pelo Brasil, serão cumpridas, haja ou não acordo internacional. Este é o nosso compromisso.



Vamos aprofundar os avanços já alcançados em nossa política industrial e agrícola, com ênfase na inovação, no aperfeiçoamento dos mecanismos de crédito, aumentando nossa produtividade.



Agregar valor a nossas riquezas naturais, é fundamental numa política de geração de empregos no País. Tudo que puder ser produzido no Brasil, deve ser - e será - produzido no Brasil. Sondas, plataformas, navios e equipamentos aqui produzidos, para a exploração soberana do Pré-sal, vão gerar emprego e renda para os brasileiros. Emprego e renda que virão também da produção em indústrias brasileiras de fertilizantes, combustíveis e petroquímicos derivados do óleo bruto. Assim, com este modelo soberano e nacional, a exploração do Pré-sal dará diversidade e sofisticação à nossa indústria.



Os recursos do Pré-sal, aplicados no Fundo Social, sustentarão um grande avanço em nossa educação e na pesquisa científica e tecnológica. Recursos que também serão destinados para o combate à pobreza, para a defesa do meio ambiente e para a nossa cultura.



Vamos continuar mostrando ao mundo que é possível compatibilizar o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores e, ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial brasileiro.



Todas as nossas ações de governo têm uma premissa: a preservação da estabilidade macro-econômica.



Vamos manter o equilíbrio fiscal, o controle da inflação e a política de câmbio flutuante.



Vamos seguir dando transparência aos gastos públicos e aperfeiçoando seus mecanismos de controle.



Vamos combater a corrupção, utilizando todos os mecanismos institucionais, como fizemos até agora.



Vamos concretizar, junto com o Congresso, as reformas institucionais que não puderam ser completadas ou foram apenas parcialmente implantadas, como a reforma política e a tributária.



Vamos aprofundar nossa postura soberana no complexo mundo de hoje. Seremos intransigentes na defesa da paz mundial e de uma ordem econômica e política mais justa.



Enfim, vamos governar para todos. Com diálogo, tolerância e combatendo as desigualdades sociais e regionais.



Companheiras e companheiros



Faremos na nossa campanha um debate de idéias, com civilidade e respeito à inteligência política dos brasileiros. Um debate voltado para o futuro.



Recebo essa missão especialmente como um mandato das mulheres brasileiras, como mais uma etapa no avanço de nossa participação política e como mais uma vitória contra a discriminação secular que nos foi imposta. Gostaria de repetir: quero com vocês, mulheres do meu País, abrir novos espaços na vida nacional.



Queridas amigas e amigos



No limiar de uma nova etapa de minha vida, quando sou chamada à tamanha responsabilidade, penso em todos aqueles que fizeram e fazem parte de minha trajetória pessoal.



Em meus queridos pais. Em minha filha, meu genro e em meu futuro neto ou neta. Nos tantos amigos que fiz. Nos companheiros com quem dividi minha vida.



Mas não posso deixar de ter uma lembrança especial para aqueles que não mais estão conosco. Para aqueles que caíram pelos nossos ideais. Eles fazem parte de minha história.



Mais que isso: eles são parte da história do Brasil.



Permitam-me recordar três companheiros que se foram na flor da idade.



Carlos Alberto Soares de Freitas. Beto, você ia adorar estar aqui conosco.



Maria Auxiliadora Lara Barcelos Dodora, você está aqui no meu coração. Mas também aqui entre nós todos.



Iara Yavelberg. Iara, que falta fazem guerreiras como você.



O exemplo deles me dá força para assumir esse imenso compromisso.



A mesma força que vem de meus companheiros de partido, sobretudo daquele que é nosso primeiro companheiro - Luiz Inácio Lula da Silva.



Esse ato de proclamação de minha candidatura tem uma significação que transcende seu aspecto eleitoral.



Estamos hoje concluindo o Quarto Congresso do Partido dos Trabalhadores.



Mais do que isso: estamos celebrando os Trinta Anos do PT.



Trinta anos desta nova estrela que veio ocupar lugar fundamental no céu da política brasileira.



Em um período histórico relativamente curto mudamos a cara de nosso sofrido e querido Brasil.



O PT cumpriu essa tarefa porque não se afastou de seus compromissos originais. Soube evoluir. Mudou, quando foi preciso.



Mas não mudou de lado.



Até chegar à Presidência do país, o PT dirigiu cidades e estados da Federação, gerando práticas inovadoras políticas, econômicas e sociais que o mundo observa, admira e muitas vezes reproduz. Fizemos isso, preservando e fortalecendo a democracia.



Mas, a principal inovação que o Partido trouxe para a política brasileira foi colocar o povo - seus interesses, aspirações e esperanças - no centro de suas ações.



Olhando para este magnífico plenário o que vejo é a cara negra, branca, índia e mestiça do povo brasileiro.



Esta é a cara do meu partido.



O rosto daqueles e daquelas que acrescentam a sua jornada de trabalho, uma segunda jornada - ou terceira - a jornada da militância.



Quero dizer a todos vocês que tenho um enorme orgulho de ser petista. De militar no mesmo partido de vocês. De compartilhar com Lula essa militância.



Estou aceitando a honrosa missão que vocês me delegam com tranqüilidade e determinação.



Sei que não estou sozinha.



A tarefa de continuar mudando o Brasil é uma tarefa de milhões. Somos milhões.



Vamos todos juntos, até a vitória.



Viva o povo brasileiro!

Entrevista de Dilma para a revista Época

Para os flamenguistas de plantão

Entrevista no programa da "cansada"

Dilma diminui vantagem de Serra nas intenções de voto

São Paulo, 17 fev (EFE).- A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, possível candidata do PT para as eleições presidenciais de outubro, diminuiu ainda mais a vantagem do governador paulista José Serra, do PSDB, revelou hoje uma pesquisa de intenções de voto.

O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) em uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo, indicou que Dilma passou de 17% a 25%, enquanto Serra caiu de 38% para 36%. A variação deixa o governador "tecnicamente estável" segundo a margem de

erro.



Na terceira posição apareceu o deputado cearense Ciro Gomes, do PSB, com 11% das intenções, seguido da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, do PV, com 8%. Ciro Gomes perdeu

dois pontos percentuais, enquanto Marina Silva aumentou dois pontos em relação à pesquisa anterior realizada em dezembro.

Pela margem de erro, de dois pontos percentuais da enquete, Ciro Gomes e Marina Silva ficaram na mesma posição.

A percentagem de votos brancos foi de 11% e o de eleitores ainda indecisos foi de 9%.

Na simulação de um eventual segundo turno, Serra aparece com o 47% das intenções de voto, enquanto Dilma, favorita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 33%.

A pesquisa foi realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro com 2.002 eleitores em 144 municípios de todo o país e um nível de confiança de 95%.

Prevê-se que o PT eleja Dilma Rousseff como sua candidata à Presidência, em um ato previsto para o

próximo sábado, no quarto congresso do partido, que começa amanhã.