Política de Estado: C, T & I para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil e no Espírito Santo.
A C&T por uma outra globalização
1. Os sistemas econômicos hegemônicos estão em crise e a humanidade está ingressando em um novo ciclo onde mais que nunca é imprescindível dar asas às possibilidades, à inovação.
2. O Brasil deve ser capaz, de criar as condições para gerar e se apropriar do conhecimento, de avançar na organização de sua estrutura de produção e difusão científica, tecnológica e cultural em todos os campos e níveis como condição primordial para a conquista e o exercício da cidadania para todos, entendida como o efetivo compartilhamento das riquezas e do conhecimento disponíveis.
3. A crise por que passa hoje o sistema, em diferentes países, põe à mostra não apenas a perversidade, mas também a fraqueza da sua construção. Isso está levando ao descrédito dos discursos dominantes, enquanto outro discurso de crítica e proposição é elaborado de modo sistêmico.
4. As mudanças a serem introduzidas, no sentido de alcançarmos uma outra globalização, não virão do centro do sistema. As mudanças sairão dos países em desenvolvimento.
5. Estão dadas as condições que podem assegurar uma mutação filosófica do homem, capaz de atribuir um novo sentido à existência de cada pessoa e, também do planeta. Na era da ecologia triunfante, é o homem quem fabrica a natureza, ou lhe atribui valor e sentido, por meio de suas ações já realizadas, em curso ou meramente imaginadas.
6. Para que o novo aconteça, é necessário um impulso. O que mostra a necessidade de um projeto. Só o projeto orienta o movimento espontâneo e lhe dá um sentido. Uma vez realizado o salto, uma vez a ‘desconstrução’ mais ou menos completada, é preciso reconstruir – com idéias novas e materiais antigos: as ruínas, os restos, os pedaços, os fragmentos.
Por um novo sistema de aprendizagem universal
7. Nunca se fez tanto pela educação e pela ciência como na gestão do Partido dos Trabalhadores no Brasil. No entanto as carências e os desafios neste campo continuam imensos: a ineficácia do sistema se manifesta nos indicadores de analfabetos, de analfabetos funcionais, de evasão escolar, de quantidade de bibliotecas, de violência e depredação nas escolas, de quantidade de pesquisas por número de docentes e alunos em nossas universidades. Etc.
8. O progresso das técnicas informacionais dão as condições para se formular hoje um novo sistema de aprendizagem acessível a todos que substitua o sistema de educação atual, estruturalmente excludente de parcela da população, bem como de uma estratégia de transição de um para o outro.
9. Há uma forte tendência dos usuários de serviços convergentes das operadoras que preferem a banda larga como fonte de educação e cultura, de informação e como instrumento de comunicação. Assim, a democratização do acesso às infra-estruturas de banda larga serão as bases de uma nova sociedade da informação democrática e participativa.
10. O novo sistema de aprendizagem universal deve valer-se dos avanços das técnicas informacionais e da reserva de sábios disponíveis e oriundos das academias, das industrias, do meio artesanal existentes e transformar todo estabelecimento educacional em Centro de Documentação e Difusão Cultural ou Laboratório de Produção e Difusão Científica.
11. O novo sistema de aprendizagem universal deve combinar teoria e prática bem como aprendizagem e trabalho produtivo.
Ciência e tecnologia para as necessidades da população
12. Na atualidade, há, dentro das nações, na realidade, duas nações. Uma nação ativa, incluída e uma nação passiva, excluída.
13. Devemos lutar por uma política de ciência e tecnologia que garanta efetivamente o desenvolvimento sustentável, com inclusão econômica e social. As diversidades locais e os desafios globais são pressupostos para a formulação de uma Política de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação, para atender as necessidades da população e articulada nacionalmente, respeitando as peculiaridades Regional e Local (Estadual e Municipal).
Conferências de Ciência, Tecnologia e Inovação.
14. A 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (4ª CNCTI) tem como objetivo central elaborar diretrizes para a consolidação de um Sistema Nacional articulado que promova a efetiva cooperação entre os âmbitos federal, estadual e municipal, consolidando a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).
A institucionalidade da C,T&I
15. A institucionalização do tema C&T se iniciou, no Brasil, na metade do século passado, com a Criação do CNPq e a CAPES, em 1951. Outros marcos relevantes foram a criação da FINEP, em 1967, e do MCT, em 1985. Hoje, após 3 Conferências Nacionais de C&T (1985, 2002 e 2005), que passou a ser C,T&I a partir da 3ª, o setor acha-se bem estruturado no âmbito federal, contando inclusive com o Conselho Nacional de C&T (CCT), presidido pelo próprio Presidente LULA.
16. No âmbito estadual, salvo em poucos estados mais desenvolvidos, a estruturação dos setores de C&T só ocorreu muito recentemente; No ES, a Secretaria Estadual de C&T e a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do ES – FAPES, só foram instituídas em 2005. Em 2005 foi constituído o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I (CONSECTI), e, em 2007, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP).
17. Na esfera municipal, a estruturação da C&T, salvo poucas exceções, é praticamente inexistente; pouquíssimos são os Municípios que têm secretaria de C&T e alguns têm algum setor secundário, geralmente nas secretarias de desenvolvimento econômico. A grande maioria não se preocupa com o tema C,T&I. Em 2001 foi criado o “Fórum Nacional de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia e Inovação”, visando articular Secretários e Dirigentes Municipais para estreitar relações com órgãos dos governos federal e estaduais.
Setorial de C, T & I do PT-ES
18. O Setorial deverá constituir-se em espaço democrático, desempenhando um papel estratégico no nível partidário difundindo a idéia de que os municípios são parte importante do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e fundamentais para os Sistemas Estaduais.
19. As prefeituras são a porta de acesso da população aos diversos programas públicos. Cabe a elas, junto com os estados e o poder central, proporcionar esse ambiente favorável para a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
20. A novidade que despontará no horizonte do estabelecimento de uma política de estado nacional para C, T & I deve reafirmar a urgente necessidade da ampliação e reforço nos programas estaduais articulados aos municipais.
21. O Setorial será um elo importante nas discussões que estão em desenvolvimento, com base nos Documentos de Referencia tanto do Espírito Santo, para a 1ª CECTI-ES quanto do Município de Vitória, para a 1ª CMCTI, refletindo tais possibilidades no Sistema Estadual pós conferencias de C, T & I, com os seguintes eixos prioritários:
I – Articulação entre Sistemas Municipais e Estaduais e com o Nacional;
II - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Estratégica para a Região;
III – C, T & I para o Desenvolvimento Social Local & Regional.
Linhas de ação
22. Prosseguir no incentivo à inovação tecnológica com um vigoroso suporte ao pequeno e médio empreendedor, às incubadoras e parques tecnológicos e com o fortalecimento e expansão do sistema nacional de C&T.
23. Articular a C&T como instrumento para revolucionar o sistema educacional, promovendo iniciativas conjuntas do MEC, MCT, ICTs e setores produtivos.
24. Propor uma política de CTI que inclua e financie os municípios, assentado em uma rede publica e gerido por empresas publicas com controle social;
25. Apoiar e financiar a implantação de banco de dados sobre inovações e experiências em empreendimentos sociais no ES.
26. Apoiar e financiar a criação, instalação e gestão de Laboratório de Tecnologia Social nas Universidades Federais e de Centros de Documentação e Difusão Cultural nos municípios
