"Adotar todas as medidas necessárias para proteger a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade". Foi o que determinou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao governo brasileiro com relação aos presos do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha.
Esta é a segunda vez que a OEA adota medidas cautelares que protejam a vida e a integridade dos detidos naquele DPJ. A unidade está entre as que já haviam sido denunciadas à ONU no dia 15 de março, no caso que ficou conhecido na imprensa como "As Masmorras do Espírito Santo".
A decisão da OEA, divulgada nesta sexta-feira (30), reconhece que a situação de extremo risco vivenciada pelos presos da unidade e afirma que o Governo deve adotar todas as medidas necessárias para mudar aquela realidade.
As providências a serem adotadas devem reduzam substancialmente a superlotação. No documento a Organização demonstra a preocupação com a transmissão de doenças contagiosas dentro das carceragens. Eles exigem ações que garantam aos internos o acesso a assistência médica.
A OEA também quer que o governo brasileiro, e do Espírito Santo, expliquem porque presos condenados e provisórios estão misturados. O Governo brasileiro tem o prazo de 20 dias para informar à Comissão Interamericana sobre o cumprimento das medidas cautelares.
De acordo com Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra, a situação passou dos limites toleráveis. "Há muito tempo estamos dizendo que é uma violação que extrapola os limites do tolerável. O sistema carcerário capixaba, especialmente o DPJ de Vila Velha, pede socorro. O que acontece naquela unidade é algo inimaginável. Viola os direitos humanos e a Leis de Execuções Penais".
Ferreira diz ainda que a OEA entende que nem o Governo do Estado, nem o Estado brasileiro deram conta. E que as políticas adotadas são incapazes de ressocializar os internos. "Quem sai de lá não sai ressocializado. É preciso aprimorar medidas sócio-educativas, penas alternativas. Não queremos discutir apenas construção de presídios, mas ressocialização".
Homicídios, tortura, insalubridade e presos algemados no corredor
Ligado à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, o DPJ de Vila Velha não deveria ter mais de 36 presos provisórios. No entanto, em diversas visitas realizadas pelas organizações de direitos humanos constatou-se que a superlotação chegou a superar 256 pessoas (em 5 de novembro de 2009). Após as denúncias sobre as condições carcerárias do estado feitas na ONU em março, a população do DPJ foi reduzida e no último dia 6 de abril havia 157 presos (31 já condenados): uma superpopulação que ainda significa um número quatro vezes maior que a capacidade.
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio Barbosa dos Santos, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos, autores da denúncia à OEA, verificaram em visitas ao local que presos eram mantidos algemados pelos pés durante semanas nos corredores do DPJ. Foi encontrada uma situação de total insalubridade, com casos de presos com doenças contagiosas como tuberculose sendo mantidos encarcerados junto com os demais, todos sem acesso a assistência médica.
Casos de violência são comuns nas carceragens do DPJ. Brigas, tentativas de homicídio, princípios de rebeliões e tentativas de fuga acontecem com regularidade. Apenas em 2009, pelo menos cinco homens foram assassinados no interior da unidade. Além disso, são frequentes as denúncias de tortura e maus-tratos por parte de agentes da Polícia Militar.
Em menos de seis meses, este é o segundo caso em que a OEA defere medidas cautelares referentes ao sistema de privação de liberdade no ES. Em novembro de 2009, a CIDH já havia determinado que o Brasil deveria proteger a vida e a integridade física dos adolescentes internos da UNIS - Unidade de Atendimento Socioeducativo em Serra. As duas determinações acontecem no momento em que a Procuradoria Geral da República aprecia um pedido de intervenção federal no Espírito Santo justamente pelas condições das pessoas privadas de liberdade no estado.
Por Danieleh Coutinho (danihcoutinho@eshoje.com.br) Foto: Leonardo Sá.
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