A afirmação "democracia é democracia" é o mantra que os liberais anglo-saxônicos gostam de repetir mundo a fora com o poder dos fuzis. É a velha forma para desrespeitar a autodeterminação dos povos.
Comecemos por lembrar que a Inglaterra tem uma democracia monarquista, que não é igual à americana, que por sua vez o voto popular não é o determinante, e sim o voto dos delegados, como ficou bem demonstrado nas eleições do Bush, na qual o Al Gore venceu no voto popular e perdeu no colégio eleitoral, e assim poderíamos ir discorrendo. Contudo, o que é mais importante é reafirmar, à luz da história e da teoria política, que democracia não é nem um modelo fechado e nem acabado. Cada povo o constrói de acordo com seus interesses e a correlação de forças de cada época. Portanto, não é adequado afirmar que “democracia é democracia” e ponto final, existem as mais participativas e as menos participativas, as mais populares e as mais elitistas.
O Brasil está efetivamente vivendo a sua quadra democrática a partir do impeachment do presidente Collor. Naquele episódio, instituições e vontade popular, sob o manto do Estado democrático de direito, chancelaram a nascitura democracia como a forma de governo e o modo de ser que o povo brasileiro escolheu para viver politicamente.
Não podemos considerar como democracia quando as mulheres não votavam, quando soldados e cabos eram proibidos de participar do sufrágio, e menos ainda quando os analfabetos não eram considerados como eleitores, e os analfabetos funcionais e os famélicos eram colocados em currais e galpões para dali saírem e votarem de acordo com os desígnios dos coronéis da política da Velha República.
Essas ‘plutocracias’ e ‘aristocracias’ somadas aos 21 anos de ditadura militar formaram e deformaram gerações de brasileiros com um DNA de forte viés autoritário. Mesmo a geração que resistiu à ditadura, por força do combate que se travou, tinha um comportamento mandonista, seja pelo método decisório, interno às organizações revolucionárias, denominado centralismo-democrático, seja pela organização de tipo militar de enfretamento ao regime, que exigia hierarquia e disciplina rigorosa, pois disso dependia a nossa própria vida.
De maneira que a história brasileira não favoreceu a formação democrática, não herdamos uma cultura que nos propiciasse um modo de ser democrático. Da relação pessoal à relação institucional, mediada pela relação laboral, temos fortíssimos condicionamentos não-democráticos. Daí porque ainda engatinhamos na democratização das corporações, sejam publicas ou privadas.
À guisa de reflexão vamos suscitar alguns exemplos recentes de escolha de dirigentes institucionais: o poder Judiciário é constituído de magistrados e auxiliares, mas quem vota para escolher o presidente da instituição é somente uma parcela minoritária, os desembargadores; a OAB mantém eleição de um turno só, o resultado é que o escolhido pode representar uma minoria; o quinto constitucional representa o objetivo de arejar, de oxigenar, de pluralizar o Judiciário, entretanto a sua escolha é política e pessoalíssima, depende da vontade do chefe do Executivo, logo, o escolhido depende do chefe de um outro poder, a quem, teoricamente, um dia poderá ter que julgar. De forma análoga se dá com a escolha do chefe do MP. Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Legislativo, compostos por indicação política, e têm a função de analisar e aprovar contas de quem os indica – onde está o componente democrático nessa relação dependente?
O faz-de-conta não contribui para a construção da democracia, para a qual a participação transparente é fundamento primordial de sua natureza.
Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva - militante de PT.
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